Termos de Uso
As condições para criar uma conta e usar a plataforma de gestão da sua igreja.
Este conteúdo é um rascunho de trabalho, escrito para orientar a revisão jurídica antes da publicação. Ele não é aconselhamento jurídico e pode mudar por completo até a versão final — não trate o texto abaixo como a versão vigente.
Última atualização: rascunho de setembro de 2026.
1. Aceitação dos termos
Estes termos regulam o uso do Smart Church e de todos os recursos oferecidos por ele. Ao criar uma conta, acessar o painel ou usar qualquer parte do serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
Se você usa a plataforma em nome de uma igreja, declara ter poderes para representá-la e vincular a igreja a estes termos. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O serviço é uma plataforma online de gestão e engajamento para igrejas, que reúne recursos como cadastro de membros e visitantes, controle financeiro e de contribuições, agenda de eventos, comunicação, acompanhamento pastoral e ferramentas de participação.
O serviço é fornecido no modelo de software como serviço (SaaS), por assinatura, e pode ser atualizado, ampliado ou modificado ao longo do tempo. Recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados, com aviso quando a mudança for relevante.
3. Contas e responsabilidades
- A igreja contratante é responsável por criar e administrar as contas dos seus usuários e por definir quem tem acesso a quais dados.
- Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta.
- É responsabilidade da igreja garantir que os dados de membros, visitantes e contribuintes sejam cadastrados de forma lícita, com base legal adequada e informando os titulares.
- Informações falsas, incompletas ou fornecidas por terceiros sem autorização violam estes termos.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de vazamento de credenciais.
4. Planos, pagamento e cancelamento
Oferecemos um plano gratuito e planos pagos, com valores e limites divulgados na página de preços e no painel. Os planos pagos são cobrados por assinatura mensal ou anual, na forma e no meio de pagamento escolhidos no momento da contratação.
- A renovação é automática ao fim de cada período, salvo cancelamento antes da data de renovação.
- Valores podem ser reajustados com aviso prévio, respeitada a periodicidade mínima de doze meses quando a legislação exigir.
- Eventuais tributos e taxas de operação de pagamento e de contribuições seguem as condições vigentes informadas no momento da contratação.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel e passa a valer ao final do período já pago, sem multa.
- Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo quando a lei aplicável determinar de forma diferente.
5. Uso aceitável
Você se compromete a usar a plataforma de forma lícita e a não:
- Acessar dados de outras igrejas ou de usuários sem autorização.
- Tentar burlar a segurança, a autenticação ou os limites do plano contratado.
- Usar o serviço para enviar spam, conteúdo ilegal, difamatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros.
- Copiar, modificar, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa.
- Sobrecarregar a infraestrutura com uso automatizado abusivo, mineração de dados ou testes de penetração não autorizados.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, os textos da plataforma e demais elementos do serviço pertencem a nós ou aos nossos licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não transferem nenhum direito de propriedade sobre o serviço.
Os dados que a igreja cadastra continuam pertencendo à igreja. Concedemos apenas a licença técnica necessária para armazenar e processar esses dados com a finalidade de entregar o serviço contratado.
7. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de uso indevido, inadimplência de plano pago, risco à segurança ou determinação legal, buscando avisar com antecedência quando possível.
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, a igreja tem o direito de exportar os seus dados por um prazo razoável, após o qual eles são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas na política de privacidade.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com esforço para manter disponibilidade e segurança, mas sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle razoável, como falhas de internet, dispositivos do usuário ou serviços de terceiros.
Na máxima extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço limita-se ao valor pago pela igreja nos doze meses anteriores ao evento. Nada aqui exclui responsabilidades que a legislação consumerista ou de proteção de dados não permita limitar.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no serviço segue a nossa Política de Privacidade e LGPD, disponível em /privacidade. A igreja contratante, na condição de controladora dos dados dos seus membros, responde pelas bases legais e pelos avisos aos titulares; nós atuamos como operadora, conforme as instruções recebidas.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da conta ou por aviso no próprio serviço. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
11. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir controvérsias, salvo quando a legislação assegurar ao consumidor o direito de litigar em outro foro.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@smartchurch.local. Já é cliente e precisa de suporte? Fale pelo painel da sua igreja — esse é o caminho mais rápido.